Iniciativas que visam a proteção dos animais domésticos são fundamentais em uma sociedade ética, responsável e sustentável. Tendo isso em vista, a causa animal passou a integrar o Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Gabinete do Vice-Governador (GVG) no dia 27 de fevereiro de 2024, por meio do Decreto nº 57.483. O principal objetivo é coordenar ações pelo bem-estar animal e implantar uma política estadual de assistência aos animais domésticos em parceria com municípios e órgãos federais.  

Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos 

O Rio Grande do Sul se tornou, em 2026, o primeiro estado do Brasil a contar com um fundo exclusivo para a causa animal. O Projeto de Lei 291/2025, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, foi encaminhado pelo Executivo em agosto de 2025 para a Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador do Estado em abril de 2026. O decreto de regulamentação da lei foi assinado no mesmo dia da sanção. 

O fundo, que recebeu um investimento inicial de R$ 5 milhões, garante recursos permanentes para políticas públicas de proteção e bem-estar animal, independentemente de governos, superando limitações do modelo anterior, que dependia apenas do orçamento ordinário do Estado. As receitas poderão vir de diversas fontes, como repasses da União, transferências de outros entes, doações e rendimentos financeiros. 

Além disso, simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo. Para receber recursos do fundo estadual, os municípios precisam contar com fundos municipais de bem-estar animal, que tenham comitê gestor próprio e regimento interno.  

As ações prioritárias apoiadas pelo fundo contemplam cães, gatos e equinos, incluindo programas de esterilização, parcerias com clínicas veterinárias, apoio a abrigos, redução do uso de veículos de tração animal, campanhas educativas e capacitação de profissionais. Os recursos também poderão ser utilizados em respostas rápidas a eventos climáticos extremos. 

A distribuição dos valores dependerá da instalação de um comitê gestor, formado por representantes do poder público, entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil, municípios e instituições de ensino e pesquisa. O fundo dá continuidade às políticas estaduais voltadas ao bem-estar animal e atende demandas históricas de protetores e organizações da área.