A atenção à primeira infância é uma das prioridades do mapa estratégico do governo do Estado, visando assegurar o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos no Rio Grande do Sul e, assim, promover uma sociedade mais inclusiva, justa e feliz. O tema foi incluído no Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Gabinete do Vice-Governador (GVG) com o objetivo de planejar e ampliar ações coordenadas de cuidado e proteção para esse público, colaborando com a política pública transversal nacional para esta faixa etária. 

A principal iniciativa coordenada pelo GVG, por meio do GPE, voltada para o tema é o Projeto de Lei nº 230/2025, referente ao Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, pioneira no Estado, reúne diretrizes, metas e ações integradas para garantir os direitos de crianças de zero a seis anos ao longo do próximo decênio (2025‑2035), tendo um olhar diferenciado para as diferentes infâncias – incluindo crianças quilombolas e de povos de terreiro, indígenas, migrantes, assentadas e em situação de acolhimento.  

Elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), coordenado pelo vice-governador Gabriel Souza, o Pepi estabelece políticas intersetoriais para os eixos de saúde, aprendizagem, nutrição, cuidados responsivos e segurança, e proteção, tendo como base conceitual o Nurturing Care, abordagem de cuidado integral recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, fundamenta-se nos princípios da Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, que reconhecem a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e para a formação de uma sociedade mais equitativa.

O plano busca expandir programas que já vinham sendo desenvolvidos – como o Criança Feliz, o Primeira Infância Melhor (PIM) e o Mãe Gaúcha –, mas também propõe novas ações e iniciativas para aumentar o atendimento em creches e pré‑escolas, reforçar a atenção básica materno‑infantil, apoiar as famílias e promover ambientes urbanos acolhedores para crianças. 

Uma das novidades do plano, que foi construído com base em audiências públicas e submetido à consulta pública antes de ser encaminhado ao parlamento gaúcho, foi a participação infantil no processo de construção das políticas, colocando as crianças como protagonistas sensíveis de suas próprias necessidades. Outro aspecto inovador é a inclusão de um eixo de monitoramento e avaliação permanente que possibilita acompanhar os indicadores que serão divulgados no Dashboard da Primeira Infância e em relatórios anuais que a secretaria responsável pelo planejamento, governança e gestão deverá elaborar sob supervisão do Ceipi.