Sob coordenação do Gabinete do Vice-Governador Gabriel Souza, por meio do Gabinete de Projetos Especiais (GPE), o governo do Estado desenvolveu o Projeto de Lei nº 278/2025, que prevê a reformulação e modernização do Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade da passagem em transporte coletivo intermunicipal para estudantes no Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em setembro de 2025. 

O programa, que agora se denomina Passe Fácil Estudantil, foi reformulado para ampliar o alcance da política pública e facilitar o acesso dos estudantes, tanto da capital quanto do interior, e fortalecer as condições de permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente no interior do Estado. 

Uma das principais novidades é a redução da burocracia. Agora o Executivo estadual poderá repassar recursos diretamente aos estudantes, ampliando a adesão de alunos e tornando o sistema mais compatível com as diferentes realidades regionais. Antes da modernização, o repasse era feito para prefeituras ou associações estudantis, que intermediavam a concessão do benefício.  

Além disso, com a reformulação, os estudantes poderão custear o transporte utilizando a modalidade que melhor se adapte às suas necessidades, seja ela ônibus, trem ou carro compartilhado, por exemplo. O benefício se estende ainda aos estudantes usuários do transporte público hidroviário, inclusos no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM). 

Outra inovação do Passe Fácil Estudantil é o fortalecimento do capital humano gaúcho por meio do incentivo da formação em áreas estratégicas para o Estado, conectadas ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável. 

Está prevista também a criação de um conselho gestor – composto por representantes do governo estadual, da sociedade civil, de empresas concessionárias e de entidades estudantis – que vai orientar os objetivos e as metas do programa.    

Após a aprovação do PL, o governador sancionou a Lei nº 16.363, de 14 de outubro de 2025. A partir disso, o governo do Estado está elaborando o decreto que vai regulamentá-la. 

A nova lei pretende reverter a queda registrada no número de estudantes beneficiados nos últimos anos. Entre 2014 e 2025, o Passe Livre Estudantil teve investimentos que somaram R$ 151 milhões e atendeu mais de 200 mil estudantes, isto é, uma média anual de cerca de 18 mil beneficiados. No período de 2021 a 2025, a média anual caiu para 5,2 mil. Com as mudanças, a expectativa é de que o Passe Fácil Estudantil atenda cerca de 16 mil estudantes por ano.