Transporte Metropolitano
Reconhecendo a importância do transporte metropolitano para milhões de gaúchos e gaúchas, o governo do Estado incluiu o tema entre as prioridades do Gabinete de Projetos Especiais (GPE) em 5 de maio de 2023, por meio do Decreto nº 57.019. O objetivo era buscar alternativas para enfrentar os desafios de sustentabilidade e equilíbrio financeiro do setor, com foco na eficiência do serviço, na redução de custos, no conforto dos passageiros e na modernização do sistema.
Inicialmente foi criado um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador (GVG), que acompanhou e apoiou as ações voltadas ao transporte metropolitano durante um ano. Integraram o grupo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); as secretarias de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG), da Fazenda (Sefaz), de Parcerias e Concessões (hoje Secretaria da Reconstrução Gaúcha - Serg) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur); e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Com a evolução das discussões, o governo do Estado propôs um projeto de modernização do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) que envolve duas parcerias público-privadas (PPP): uma para atualizar o serviço de bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano por ônibus e a outra para conceder as linhas de transporte público coletivo na RMPA.
A fim de dar continuidade aos estudos, em julho de 2026, a Sedur instituiu mais dois GTs, que se encontram em andamento, com reuniões semanais. Um deles se destina ao processo licitatório do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana da Serra Gaúcha, da Aglomeração Urbana do Litoral Norte, da Aglomeração Urbana do Sul, e hidroviário. O outro trata da transição dos contratos atuais para os contratos decorrentes da licitação do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Esses GTs são compostos por representantes do GVG, Sedur, Serg e por empregados públicos vinculados à Metroplan, que atuam nas atividades e competências assumidas pela Sedur.
Atualização do serviço de bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano
O governo do Estado publicou em setembro de 2026 o edital para contratação do sistema de bilhetagem eletrônica do transporte por ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Essa PPP permitirá a adoção de múltiplos meios de pagamento e reforçará os mecanismos de segurança e controle do sistema. O edital prevê a contratação por menor valor da contraprestação mensal, com investimento estimado em R$ 100 milhões e prazo de concessão de 10 anos.
Assim que implantado, o sistema estará habilitado para crédito, débito e pix. A habilitação de novas formas de pagamento será feita continuamente por meio do cadastramento de empresas interessadas. A PPP também pretende consolidar mecanismos de prevenção de fraudes, como a biometria facial, entre outros aprimoramentos ao sistema.
Concessão do transporte da região
Os serviços de bilhetagem eletrônica e cadastramento dos meios de pagamento dialogam com a futura concessão das linhas de transporte público coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA).
O contrato será dividido em seis bacias que vão atender 34 municípios e permitirá qualificar o serviço sem repassar o custo para o usuário, mantendo as linhas existentes com ajustes para melhorar a operação. A concessionária será remunerada pela operação do sistema, enquanto o Estado entra com uma contrapartida mensal e, se necessário, com subsídio, para manter o equilíbrio do modelo sem pressionar a tarifa.